O acidente de trabalho é todo evento que ocorre durante o exercício da atividade profissional e que cause lesão corporal, distúrbio funcional ou psicológico, perda ou redução da capacidade para o trabalho — seja de forma temporária ou permanente.

Esse tipo de acidente pode ocorrer no ambiente de trabalho, durante o deslocamento (acidente de trajeto) ou em atividades externas a serviço da empresa.

Exemplos de acidentes de trabalho:

• Quedas, cortes ou fraturas no exercício da função;

• Acidentes com máquinas ou equipamentos;

• Exposição a produtos tóxicos ou ruído excessivo;

• Acidente de trajeto (casa-trabalho e vice-versa);

• Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);

• Transtornos psicológicos provocados por assédio moral ou pressão extrema no ambiente de trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador?

Ao sofrer um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a uma série de garantias previstas na legislação:

• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho (se afastado pelo INSS com benefício acidentário – B91);

• Auxílio-doença acidentário (B91), sem carência;

• Depósitos do FGTS durante o período de afastamento;

• Reabilitação profissional pelo INSS, se necessário;

• Indenizações por danos morais, materiais e estéticos, a depender do caso;

• Possibilidade de aposentadoria por invalidez se constatada incapacidade permanente.

O que fazer em caso de acidente?

1. Busque atendimento médico imediato;

2. Informe o empregador para emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

3. Guarde todos os documentos médicos e comprovantes;

4. Caso haja afastamento, agende a perícia no INSS;

5. Procure orientação jurídica para garantir todos os seus direitos.

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