O escritório Camilo & Alves também atua com excelência na tese de recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente no regime monofásico, especialmente por empresas do comércio varejista. Esse trabalho visa identificar e reaver créditos tributários que foram recolhidos de forma indevida ou em duplicidade, em decorrência da aplicação incorreta da sistemática monofásica.

No regime monofásico, a responsabilidade pelo recolhimento do PIS e da COFINS recai sobre o fabricante ou importador, com alíquotas majoradas. Nessa hipótese, as empresas varejistas que revendem produtos sujeitos a esse regime não devem recolher novamente esses tributos na revenda, mas muitos estabelecimentos acabam fazendo esse pagamento por erro ou desconhecimento.

Nosso trabalho consiste em revisar os últimos cinco anos de operações da empresa, identificar os produtos sujeitos à tributação monofásica, apurar os valores pagos indevidamente e conduzir todo o processo de recuperação — seja via compensação administrativa ou ação judicial.

Exemplo prático: Uma farmácia que revende medicamentos de grandes laboratórios — já tributados na origem — pode ter recolhido PIS/COFINS na revenda desses itens, gerando um direito de crédito que pode ser recuperado. A depender do volume de vendas, os valores restituíveis podem ser expressivos.

Essa tese é especialmente relevante para farmácias, supermercados, pet shops, autopeças e distribuidores em geral.

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